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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11142 Omissão de socorro Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7795 Internação Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12731 Transação Penal Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
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