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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11317 Peculato-furto Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11265 Injuria real Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11196 Atentado contra transporte Não Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11204 Fornecimento de substancia nociva Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12731 Transação Penal Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
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