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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15155 Sabotagem Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7935 Perempção Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Sim
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