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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
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