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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12544 Simples Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3479 Bigamia Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
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