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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12495 Não padronizado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14922 Direito Autoral Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14852 Pagamento do Débito Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13461 Interdito Proibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14121 Moratórios Comuns Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14145 Soldo Legal e Ajustado Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12508 Internação compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14084 Comum Acordo para Ajuizamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10499 Programa de Computador Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13613 Documental Não Não
Central Inquéritos 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
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