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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12959 Cadastro Reserva Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14873 Complemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12989 Execução Fiscal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10659 Suspeição Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12503 Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
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