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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10855 Comissão de Permanência Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7701 Arras ou Sinal Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7700 Cláusula Penal Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10586 Limitação de Juros Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7698 Perdas e Danos Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7697 Correção Monetária Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4718 Cessão de Crédito Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4957 Requisitos Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4951 Anulação Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13218 Legitimidade Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 10012 Dano ao Erário Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13151 Emenda a Inicial Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13076 Autenticação Não
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