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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13101 Competência Territorial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8867 Substituição Processual Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9258 Honorários Periciais Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13350 Assistenciais Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13221 Litispendência Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8868 Procuração Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11924 Pagamento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13109 Conexão Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13458 Instrumentos de Trabalho Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7697 Correção Monetária Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13065 Arbitragem Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9484 Sucessão Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14207 Privacidade Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13070 Astreintes Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10012 Dano ao Erário Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12951 Arquivamento Não Sim
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