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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
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