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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
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