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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4728 Câmbio Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4975 Nota de Crédito Industrial Não Sim
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12951 Arquivamento Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10452 Reivindicação Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9608 Franquia Não Sim
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9619 Simples Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12496 Oncológico Não Não
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