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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14863 Perito Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 7835 Retificação de Sexo Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12503 Urgência Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14922 Direito Autoral Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 110 HABEAS DATA CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14710 Diárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14710 Diárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Não
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