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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 110 HABEAS DATA CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14144 Ajuda de Custo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14141 Descontos Indevidos Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14916 Fornecimento Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 11810 Dever de Informação Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14863 Perito Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14194 Acidente em Serviço Não Não
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