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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11317 Peculato-furto Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11312 Desacato e da Desobediência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11334 Tráfico de influência Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11334 Tráfico de influência Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
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