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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13478 Ministério Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12955 Autenticação Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13598 Custas Sim Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14912 Cessão de Créditos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13285 Renúncia Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14087 Natureza Jurídica Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13221 Litispendência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13133 Decisão Judicial Não Não
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