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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Sim
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12862 Alimentação Escolar Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5000 Concurso de Credores Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12932 Mensalidades Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12848 Evasão e Abandono Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9541 Capacidade Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14740 Protesto de CDA Não Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4847 Seguro Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9603 Mútuo Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7773 Financiamento de Produto Sim Não
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