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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14865 Indeferida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14145 Soldo Legal e Ajustado Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14173 Política Pública de Preços Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14873 Complemento Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 13079 Auxílio Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14204 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14175 Assédio Moral Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14717 Direito à Incorporação Não Não
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