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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10750 Injúria Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11265 Injuria real Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11265 Injuria real Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11265 Injuria real Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11265 Injuria real Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11265 Injuria real Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11265 Injuria real Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11265 Injuria real Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11265 Injuria real Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11265 Injuria real Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11265 Injuria real Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11265 Injuria real Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11265 Injuria real Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11265 Injuria real Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11265 Injuria real Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11265 Injuria real Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11265 Injuria real Sim
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