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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14072 Litigância de Má Fé Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12417 Tutela de Evidência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13011 Multa por ED Protelatórios Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10658 Custas Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11982 Separação de Corpos Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12403 Nulidade - Suspeição Sim Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10685 Correção Monetária Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13613 Documental Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13253 Período de Graça Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9453 Imunidade de Execução Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
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