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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13121 Contribuições Previdenciárias Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13065 Arbitragem Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9166 Multa de 10% Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13053 Adjudicação Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7697 Correção Monetária Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13201 Inépcia da Inicial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10287 Jornada de Trabalho Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10676 Imissão na Posse Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13180 Greve Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
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