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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11216 Provocação a país estrangeiro Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11221 Turbação de objeto ou documento Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11222 Violação de território estrangeiro Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11178 Contra a Saúde Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11202 Epidemia Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11204 Fornecimento de substancia nociva Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11205 Omissão de notificação de doença Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11206 Receita Ilegal Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11194 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
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