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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9589 Depósito Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13000 Intimação Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9547 Fiscalização Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4981 Warrant Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Sim
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 7834 Retificação de Data de Nascimento Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
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