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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12875 Aposentadoria Especial Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Cível Comum 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10433 Indenização por Dano Moral Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12897 Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Sim
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7618 Turismo Sim Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13062 Anotação na CTPS Não Não
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