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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14928 Indulto Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10626 Indulto Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10626 Indulto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10626 Indulto Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10626 Indulto Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10626 Indulto Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10626 Indulto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10626 Indulto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10626 Indulto Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10626 Indulto Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14928 Indulto Sim Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10626 Indulto Não Sim
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