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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Sim
V. Criminal comum 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal Comum Teresina 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Sim
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
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