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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3397 Injúria Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3397 Injúria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10750 Injúria Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3397 Injúria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10750 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10844 Injúria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10844 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10750 Injúria Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10750 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10844 Injúria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10844 Injúria Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3397 Injúria Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3397 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10844 Injúria Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3397 Injúria Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3397 Injúria Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3397 Injúria Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10844 Injúria Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3397 Injúria Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3397 Injúria Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11264 Injúria Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10750 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10750 Injúria Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10750 Injúria Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11264 Injúria Não
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