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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
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