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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11816 Infrações administrativas Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11816 Infrações administrativas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11816 Infrações administrativas Não
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