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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4831 Overbooking Sim Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9559 Classificação de créditos Não Sim
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
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