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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10600 Impedimento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11190 Inundação Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11292 Revolta Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
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