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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
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