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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12152 Revisão de Tutela Antecipada Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13014 Obrigação de Dar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14070 Fazenda Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10469 Vaga de garagem Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10446 Imissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14135 Convite Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14139 Presencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14136 Concurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10869 Parcela Incontroversa Não Não
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