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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10872 Nao Cumulatividade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10872 Nao Cumulatividade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10872 Nao Cumulatividade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10872 Nao Cumulatividade Não Não
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