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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6041 Contribuição INCRA Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6041 Contribuição INCRA Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6041 Contribuição INCRA Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6041 Contribuição INCRA Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6041 Contribuição INCRA Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6041 Contribuição INCRA Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6041 Contribuição INCRA Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6041 Contribuição INCRA Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6041 Contribuição INCRA Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6041 Contribuição INCRA Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6041 Contribuição INCRA Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6041 Contribuição INCRA Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6041 Contribuição INCRA Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6041 Contribuição INCRA Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Sim
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