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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6041 Contribuição INCRA Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6041 Contribuição INCRA Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6041 Contribuição INCRA Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6041 Contribuição INCRA Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6041 Contribuição INCRA Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6041 Contribuição INCRA Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6041 Contribuição INCRA Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6041 Contribuição INCRA Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6041 Contribuição INCRA Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6041 Contribuição INCRA Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6041 Contribuição INCRA Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6041 Contribuição INCRA Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6041 Contribuição INCRA Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6041 Contribuição INCRA Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6041 Contribuição INCRA Não Não
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