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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11172 Dano qualificado Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
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