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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
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