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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11974 Cláusulas Abusivas Não Sim
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9535 Incorporação Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11811 Práticas Abusivas Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Sim
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Sim
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14915 Despejo por Inadimplemento Não Sim
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
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