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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9600 Transporte de Pessoas Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9559 Classificação de créditos Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10487 Habitação Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9597 Seguro Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10440 Serviços de Saúde Não Sim
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13180 Greve Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12874 Faltas não Justificadas Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12419 Provas em geral Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12503 Urgência Não Não
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