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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12824 Indígenas Sim Sim
V. Sucessões e Ausentes 39 INVENTÁRIO 15088 Indignidade Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15088 Indignidade Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 15088 Indignidade Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15088 Indignidade Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 15088 Indignidade Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15088 Indignidade Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15088 Indignidade Não Não
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15088 Indignidade Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Sim
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11094 Indignidade para o Oficialato Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11094 Indignidade para o Oficialato Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
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