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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13609 Reintegração de Empregado Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12419 Provas em geral Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10859 Alimentos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9196 Liminar Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9258 Honorários Periciais Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10658 Custas Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14207 Privacidade Sim Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10940 Depoimento Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10287 Jornada de Trabalho Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9532 Caução Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12932 Mensalidades Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13065 Arbitragem Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13241 Organismo Internacional Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13608 Prova Ilícita Não Sim
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