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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7780 Indenização por Dano Material Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9546 Exclusão de associado Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11815 Transporte Rodoviário Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12897 Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7952 Organizações Religiosas Não Sim
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9608 Franquia Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7697 Correção Monetária Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
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