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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
V. Cível Comum 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Sim
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5834 Deserdação Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4832 Extravio de bagagem Sim Sim
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9623 Anônima Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11867 Produto Impróprio Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
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