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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14871 Custas do Recurso Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 13323 Vitaliciamento Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14709 Auxílio-Moradia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12770 Obras Públicas Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14719 Reajuste Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14916 Fornecimento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12503 Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14194 Acidente em Serviço Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
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