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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Sucessões e Ausentes 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
JEC - Fazenda 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12494 Padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9414 Extinção da Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9450 Fraude à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 4841 Quitação Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 8875 Ministério Público Não Não
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