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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13067 Arrematação Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12874 Faltas não Justificadas Não Não
V. Cível Comum 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9533 Coligação Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4841 Quitação Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
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