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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
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