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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11868 Combustíveis e derivados Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13087 Cabimento Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Sim Sim
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Sim
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