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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9196 Liminar Não Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11815 Transporte Rodoviário Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6171 Inclusão de Dependente Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Sim Sim
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4957 Requisitos Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Sim
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
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