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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12935 Bem de Família Legal Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14853 Prescrição Intercorrente Não Sim
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4957 Requisitos Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12853 Exames de Certificação - Diploma Não Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4832 Extravio de bagagem Sim Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10588 Vícios de Construção Não Sim
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13420 Equiparação Salarial Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5787 Exoneração Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12932 Mensalidades Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12860 Quantidade de Alunos por Sala Não Sim
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6156 Descontos dos benefícios Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Sim
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