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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Sim
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14705 Ato Obsceno Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14705 Ato Obsceno Não Não
JEC - Crime 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 14705 Ato Obsceno Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
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