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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Sub. Tráfico de drogas 279 INQUÉRITO POLICIAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
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